Dessa forma, se ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado como maus antecedentes de modo a fins de cálculo por pena justamente pela ausência por culpabilidade do autor do fato, por bastante mais razãeste nãeste poderia ser fato gerador por eliminaçãeste em concurso público este seu caso.
A exclusão por motivos tais como esse Têm a possibilidade de ocorrer na fase por investigaçãeste social e é comunicado ao candidato a sua própria exclusão.
Outra, pelo entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluÃdo nesse rol o cargo por Delegado de PolÃcia.
Este candidato qual é de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona o candidato de modo a o exercÃcio do cargo público.
3. A jurisprudência do STJ é pacÃTeimavive pelo sentido de de que a omissãeste em prestar informações, dependendo de demandado por edital, na fase por investigação social ou do sindicância da vida pregressa, enseja a eliminação de candidato do concurso público.
Há certos anos (aproximadamente 2 anos atrás), fui chamado para prestar esclarecimentos em um inqué especialmenterito policial da Policia Federal, em um caso de crime contra o sistema financeiro.
2. A Investigação Social deverá considerar ESTES assentamentos funcionais Destes candidatos, se servidores públicos.
Poré especialmentem, aqueles de que se submetem a concurso utilizando exame por conduta passada e presente veja aqui agora deve tomar bastante cuidado de modo a não omitir seus antecedentes, ou seja: deve ser honesto no instante da indicação por eventuais processos ou condutas desabonadoras, exatamente de que relacionadas a processos criminais com pena já cumprida ou em tramitação.
III – Em decorrência da independência entre as instâncias, ainda assim seria possÃvel a apuração administrativa do fato objeto da ação penal e, por consequência, a adoçãeste das medidas correspondentes – medida, poré especialmentem, não observada na espfoicie. Precedente do c. STJ.
Nãeste seria razoável a eliminaçãeste em virtude Destes fatos narrados, Nesse caso inicialmente nãeste vislumbro sua eliminaçãeste.
O deputado estadual Ely Aguiar (PSDC) está, praticamente, definido em apoiar a candidatura à reeleição do prefeito Roberto Cláudio. Este PSDC, segundo disse Aguiar, possui tais como alternativa se aliar ao PV e PSC para tentar fazer o maior número por vereadores de modo a a Câmara Municipal de Fortaleza, ou lançar candidatura própria e apoiar um outro nome no segundo turno.
Em poucos tempo o governo se vê diante de crises diversas, do caos na segurança no Ceará à promoção do filho do vice-presidente, e constata qual a vida real é amplamente mais complexa qual a bolha do uma campanhaA roda da polÃtica gira quase sempre do precisamente jeito.
Isso ocorre por fundamentos que vão da necessidade por motivaçãeste e razoabilidade até a aplicaçãeste da presunçãeste por inocência ou por “não culpaâ€. Sobre a motivação obrigatória de modo a a eliminaçãeste na etapa, qual deve ser levada ao conhecimento do candidato não recomendado, este artigo 50, inciso I, § 1º, da Lei nove.
2. A decisãeste monocrática qual confirma tal jurisprudência de modo a lançar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela dependendo de não ofende o postulado da reserva do plenário estabelecido no art.